Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como Federico Osella, operador do TestVocacional.app (o "Responsável"), recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores ("Utilizador") ao aceder ou utilizar a plataforma web e móvel TestVocacional.app (a "Plataforma").

Esta Política faz parte integrante dos Termos e Condições. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador aceita as práticas aqui descritas. Se não concordar, deve cessar a utilização da Plataforma.

1 Responsável pelo tratamento de dados

Campo	Dados
Responsável	Federico Osella
Plataforma	TestVocacional.app
Morada	José A. Nanini 3154, Colonia Caroya, Córdoba, República Argentina
Email de privacidade	[email protected]
Prazo de resposta geral	Até 30 dias úteis
Pedidos urgentes de privacidade	Até 15 dias úteis

2 Que dados recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Utilizador no registo

Ao criar uma conta na app (ecrã de registo LegalGate), o sistema recolhe:

Dado	Tipo	Obrigatório	Como é recolhido
Nome	Texto livre	✅ Sim	Introduzido pelo Utilizador
Email	Endereço de correio eletrónico	✅ Sim	Introduzido pelo Utilizador. Write-once: não pode ser alterado após guardar.
Avatar	Identificador de imagem	✅ Sim	Selecionado de galeria predefinida
Objetivo vocacional principal	Código de categoria (ex. GM-EC, GM-PT)	✅ Sim	Selecionado de opções predefinidas
Confirmação de idade (+16)	Booleano (checkbox)	✅ Sim	Auto-declaração do Utilizador
Preferência de notificações push	Código "1" (sim) / "0" (não)	❌ Não	Seleção do Utilizador. Por defeito: NÃO (opt-out).

2.2 Dados inferidos automaticamente — sem serem solicitados ao Utilizador

Dado	Como é obtido	Finalidade
País	Inferido a partir do locale do dispositivo (ex. AR, ES, MX). Não se utiliza geolocalização GPS nem se solicita diretamente ao Utilizador.	Adaptar conteúdo regional e cumprir regulamentação local
Nível académico	Conservado se o Utilizador o indicou em interações anteriores. Não é solicitado no registo inicial.	Personalização de recomendações

2.3 Dados de utilização e dispositivo

Dado	Descrição
Endereço IP	Registado nas ligações ao servidor para segurança e análise agregada
Tipo de dispositivo e sistema operativo	iOS ou Android, versão do SO
Versão da app	Para suporte técnico e compatibilidade
Dados de navegação web	Através de cookies analíticos (ver Secção 9)
Timestamps de atividade	Data e hora de ações relevantes: registo, consentimentos, compras

2.4 Início de sessão com terceiros (Google / Facebook)

Se o Utilizador se registar ou iniciar sessão através do Google ou Facebook, obtemos apenas os dados básicos que essas plataformas partilham de acordo com as definições de privacidade do Utilizador (tipicamente: nome, email e foto de perfil). Não obtemos palavras-passe nem dados adicionais para além do que o Utilizador autorizou nessa plataforma.

2.5 Respostas aos testes vocacionais

As respostas que o Utilizador fornece ao completar os testes são armazenadas associadas à sua conta para: (a) gerar relatórios de resultados personalizados, (b) permitir ao Utilizador consultar o seu histórico de testes, e (c) melhorar os algoritmos de forma exclusivamente agregada e anonimizada. Consulte a Secção 6 para as salvaguardas especiais que se aplicam a estes dados.

3 Como e por que utilizamos os seus dados

Finalidade	Dados utilizados	Base legal
Criar e gerir a conta do Utilizador	Nome, email, avatar, objetivo	Execução de contrato
Gerar resultados e relatórios de testes	Respostas aos testes, objetivo vocacional	Execução de contrato / Consentimento
Personalizar a experiência e os conteúdos	Objetivo, país, nível académico, histórico	Interesse legítimo / Consentimento
Gerir subscrições Premium	Email, estado da subscrição (via Apple/Google)	Execução de contrato
Enviar notificações push	Token de notificação do dispositivo	Consentimento explícito (opt-in)
Enviar comunicações de serviço	Email	Interesse legítimo / Obrigação contratual
Cumprir obrigações legais	Dados de registo, timestamps de consentimento	Obrigação legal
Segurança, prevenção de fraude e abusos	IP, dados de sessão, email	Interesse legítimo
Melhorar a Plataforma (análise agregada)	Dados anonimizados de utilização e resultados	Interesse legítimo
Responder a pedidos de suporte	Email, dados da conta	Execução de contrato

4 Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais em conformidade com o RGPD (Art. 6) e regulamentação equivalente em cada jurisdição:

Base legal	Quando se aplica
Execução de contrato (Art. 6.1.b RGPD)	Tratamento necessário para prestar os serviços contratados: conta, testes, resultados, subscrição.
Consentimento (Art. 6.1.a RGPD)	Notificações push, tratamento de respostas como dados de personalidade, marketing direto opcional.
Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD)	Segurança da Plataforma, prevenção de fraude, análise agregada para melhoria do serviço, comunicações de serviço.
Obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD)	Conservação de registos de consentimento, cumprimento de requisitos de autoridades competentes.

Para Utilizadores na Argentina, as bases equivalentes encontram-se na Lei 25.326 e nas resoluções regulamentares da AAIP.

5 Dados de pagamento — o que NÃO recolhemos

O único dado que recebemos das lojas é uma confirmação de que a subscrição está ativa ou inativa, sem quaisquer dados financeiros. Para qualquer questão sobre faturação ou reembolsos, contactar diretamente:

• Apple: reportaproblem.apple.com · Política de privacidade da Apple
• Google: Suporte Google Play · Política de privacidade da Google

6 Respostas aos testes — tratamento especial

As respostas aos testes vocacionais podem revelar aspetos da personalidade, preferências cognitivas e interesses do Utilizador. Embora não sejam dados de saúde, em algumas jurisdições (especialmente ao abrigo do RGPD) podem ser considerados dados de categoria especial em determinados contextos. O Responsável aplica as seguintes salvaguardas adicionais:

7 Registo de consentimentos

Ao completar o formulário de registo (ecrã LegalGate da app), o sistema regista automaticamente o consentimento do Utilizador da seguinte forma:

Consentimento	Como é registado	O que é armazenado na base de dados
Aceitação dos Termos e Condições	Checkbox obrigatório no registo	Timestamp Unix (segundos) no campo terms_accepted
Aceitação da Política de Privacidade	Checkbox obrigatório no registo	Timestamp Unix (segundos) no campo privacy_policy_accepted
Confirmação de idade (+16)	Checkbox obrigatório no registo	Timestamp e booleano na conta do Utilizador
Notificações push	Seleção voluntária (por defeito: NÃO)	Código 1 (sim) ou 0 (não) no campo notifications_accepted

Estes registos constituem evidência do consentimento informado e são conservados enquanto a conta estiver ativa e durante o período legalmente exigido após a sua eliminação.

8 Menores de idade

Idade	Tratamento aplicável
Menores de 14 anos	Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 14 anos. Se detetarmos que uma conta pertence a um menor de 14 anos, eliminamos a conta e todos os seus dados de imediato.
14 a 15 anos	Apenas com consentimento parental verificável. O adulto responsável aceita esta Política em nome do menor e é o titular dos direitos de privacidade do menor perante nós.
16 a 17 anos	Permitido com auto-declaração de idade (checkbox no registo). Em jurisdições onde o RGPD exige consentimento parental para menores de 16, o Utilizador declara sob sua responsabilidade ter a idade exigida ou o consentimento do seu tutor.

Se um pai, mãe ou tutor/a legal acreditar que o seu filho/a menor de 14 anos criou uma conta no TestVocacional.app, pode contactar-nos em [email protected] para solicitar a eliminação imediata da conta e de todos os seus dados.

9 Cookies e tecnologias de rastreamento

9.1 Tipos de cookies que utilizamos

Tipo	Finalidade	Obrigatório?	Terceiros
Essenciais / Técnicos	Funcionamento básico da plataforma web, gestão de sessões	✅ Sim	Nenhum
Analíticos	Análise de utilização, páginas visitadas, comportamento agregado	❌ Opt-in	Google Analytics
De preferências	Idioma, tema visual, configurações do Utilizador	❌ Opt-in	Nenhum
De marketing	Anúncios relevantes no plano gratuito	❌ Opt-in	Google, Meta (Facebook)

9.2 Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para compreender como os Utilizadores usam a Plataforma web. Os dados são anonimizados e agregados. Para não participar: Complemento de exclusão do Google Analytics. Mais informações: Política de privacidade da Google.

9.3 Gestão de cookies e sinal GPC

O Utilizador pode gerir os cookies através das definições do seu browser ou dispositivo. Para mais informações: allaboutcookies.org · Política de Cookies completa.

A Plataforma reconhece e respeita o sinal Global Privacy Control (GPC) quando pode ser verificado tecnicamente. Atualmente não respondemos a sinais DNT padrão por falta de implementação uniforme. Para ativar o GPC: globalprivacycontrol.org.

10 Com quem partilhamos dados

Partilhamos dados apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

Destinatário	Que dados	Porquê	Garantias
Apple / Google	Identificador de utilizador (para validar subscrição)	Gestão de compras In-App	As suas próprias políticas de privacidade
Google Analytics	Dados de utilização anonimizados	Análise da Plataforma	Acordo de tratamento de dados com a Google
Fornecedor de hosting / backend	Dados da conta e respostas (cifrados)	Infraestrutura técnica necessária	Acordo de tratamento de dados
Autoridades competentes	Os exigidos por lei	Obrigações legais ou decisões judiciais	Apenas o mínimo indispensável
Novos titulares (fusão/aquisição)	Dados da conta	Transmissão do negócio	Notificação prévia ao Utilizador; mesmas condições de privacidade

11 Transferências internacionais de dados

Uma vez que o TestVocacional.app opera globalmente, os dados do Utilizador podem ser transferidos, armazenados e processados em países diferentes do país de residência do Utilizador, incluindo Argentina, Estados Unidos e outros países onde os nossos fornecedores de infraestrutura operam.

Para Utilizadores da União Europeia / EEE RGPD

As transferências para fora do EEE são realizadas mediante: (a) Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) da Comissão Europeia com fornecedores em países terceiros, (b) Decisões de adequação quando aplicável, ou (c) Consentimento explícito do Utilizador.

Para Utilizadores da Argentina Lei 25.326

A Argentina é reconhecida pela Comissão Europeia como país com nível adequado de proteção de dados. As transferências da Argentina para o exterior são realizadas em conformidade com a Lei 25.326 e as resoluções da AAIP.

12 Retenção de dados

Tipo de dado	Período de conservação	Motivo
Dados da conta (nome, email, avatar)	Enquanto a conta estiver ativa + 2 anos	Prestação do serviço e período de reclamações
Respostas aos testes e resultados	Enquanto a conta estiver ativa + 1 ano	Histórico do Utilizador
Timestamps de consentimento	5 anos a partir do consentimento	Obrigação legal de demonstrar o consentimento
Registos de subscrição	5 anos a partir da última transação	Obrigações fiscais e contabilísticas
Registos de segurança (logs)	12 meses	Segurança e investigação de incidentes
Contas inativas (sem subscrição ativa)	12 meses sem atividade → eliminação automática	Minimização de dados
Dados após eliminação da conta	30 dias em backup → eliminação definitiva	Recuperação de erros involuntários

Decorridos os períodos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

13 Os seus direitos de privacidade

Direito	Descrição	Jurisdição
Acesso	Obter cópia de todos os seus dados pessoais que possuímos	Todas
Retificação	Corrigir dados inexatos ou incompletos	Todas
Eliminação	Solicitar a supressão dos seus dados, sujeita a exceções legais	Todas
Portabilidade	Receber os seus dados em formato estruturado para os transferir para outro serviço	RGPD
Oposição	Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo	RGPD · AR
Limitação do tratamento	Solicitar que limitemos o tratamento em determinadas circunstâncias	RGPD
Retirada do consentimento	Retirar qualquer consentimento anterior sem afetar o tratamento anterior	Todas
Não discriminação	Não ser discriminado por exercer os seus direitos de privacidade	CCPA
Opt-out de venda de dados	Opor-se à venda de dados (nota: não vendemos dados)	CCPA

Como exercer os seus direitos

Envie um email para [email protected] indicando: o seu nome completo e email registado na app, o direito que pretende exercer e, se aplicável, sobre que dados específicos. Respondemos num prazo máximo de 30 dias úteis (15 dias para pedidos urgentes). Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar.

Direito de reclamar junto de autoridades de controlo

• Argentina: AAIP — www.argentina.gob.ar/aaip
• Portugal / CNPD: www.cnpd.pt
• Brasil / ANPD: www.gov.br/anpd
• União Europeia: Autoridade do seu país de residência — Lista completa de autoridades europeias
• Califórnia (EUA): CPPA — cppa.ca.gov

14 Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais dos Utilizadores:

• Cifra em trânsito: todas as comunicações entre a app e os nossos servidores utilizam HTTPS/TLS.
• Cifra em repouso: os dados sensíveis armazenados na base de dados estão cifrados.
• Controlo de acesso: apenas o pessoal técnico mínimo necessário tem acesso aos dados dos Utilizadores.
• Cópias de segurança: backups periódicos cifrados para prevenir a perda de dados.
• Monitorização de segurança: supervisão ativa de acessos e atividade inusual.

15 Notificações push

As notificações push no TestVocacional.app funcionam da seguinte forma:

• Desativadas por defeito (opt-out). Só são ativadas se o Utilizador o escolher explicitamente durante o registo ou nas definições da app.
• Utilizadas para informar sobre novos conteúdos, lembretes vocacionais e atualizações do serviço.
• O Utilizador pode desativá-las a qualquer momento:
  • iOS: Definições → Notificações → TestVocacional
  • Android: Definições → Apps → TestVocacional → Notificações
• A desativação não afeta o acesso nem nenhuma funcionalidade da app.

16 Decisões automatizadas e perfilagem

O TestVocacional.app utiliza algoritmos para gerar resultados de testes e relatórios vocacionais personalizados. A este respeito:

• Os resultados são gerados automaticamente com base nas respostas do Utilizador e modelos psicométricos de referência.
• Esta automatização não produz efeitos jurídicos sobre o Utilizador nem decisões significativas fora da Plataforma (não é utilizada para recrutamento, crédito, seguros nem qualquer processo similar).
• O Utilizador tem o direito reconhecido no Art. 22 RGPD de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos ou significativos.
• Não realizamos perfilagem comercial com base em respostas aos testes nem no comportamento de utilização para fins publicitários.

17 Alterações a esta Política

O Responsável pode atualizar esta Política quando necessário para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou funcionalidades da Plataforma. Quando as alterações forem significativas, notificaremos o Utilizador através de:

• Aviso destacado na Plataforma ou app
• Correio eletrónico para o endereço registado
• Atualização da data "Última atualização" no início deste documento

A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova Política. Se as alterações exigirem um novo consentimento, solicitá-lo-emos explicitamente.

18 Informação adicional por região

18.1 Residentes na Argentina Lei 25.326

Em conformidade com a Lei N.º 25.326 de Proteção de Dados Pessoais, o Utilizador tem o direito de aceder, retificar, atualizar e, quando aplicável, suprimir ou tornar confidenciais os seus dados pessoais. A Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), na qualidade de órgão de controlo, tem atribuição para atender denúncias e reclamações por incumprimento da lei. Contacto: [email protected].

18.2 Residentes na União Europeia RGPD

Os residentes da UE/EEE têm todos os direitos reconhecidos pelo RGPD, incluindo o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência. Lista completa: edpb.europa.eu. Em Portugal: CNPD. A base de transferência de dados para países terceiros é descrita na Secção 11.

18.3 Residentes no Brasil LGPD

Os residentes no Brasil têm direitos ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), incluindo direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre partilha, revogação do consentimento e oposição. A autoridade de controlo é a ANPD: www.gov.br/anpd. Pedidos: [email protected].

18.4 Residentes na Califórnia CCPA / CPRA

Ao abrigo da CCPA e da CPRA, além dos direitos gerais desta Política, tem o direito de: conhecer as categorias de dados pessoais que recolhemos e para que fins; optar por não participar na venda ou partilha de dados (nota: não vendemos nem partilhamos dados para fins comerciais); não ser discriminado por exercer os seus direitos; e limitar a utilização de informações pessoais sensíveis. Pedidos ao abrigo da CCPA/CPRA: [email protected]. Respondemos em 45 dias (prorrogável por mais 45 dias se necessário).

18.5 Residentes na Colômbia, México e Peru LATAM

Os Utilizadores residentes na Colômbia (Lei 1581/2012), México (LFPDPPP) e Peru (Lei 29733) têm direitos equivalentes de acesso, retificação, cancelamento e oposição (direitos ARCO). Para os exercer: [email protected].

19 Contacto e pedidos de privacidade

Última atualização: 8 de julho de 2025 — Versão 1.0
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