Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de Serviço ("Termos" ou "TCS") regulam o acesso e uso da plataforma web e móvel TestVocacional.app (a "Plataforma"), operada por Federico Osella, com domicílio em José A. Nanini 3154, Colonia Caroya, Córdoba, República Argentina (o "Titular", "nós").

1Dados identificativos do Titular

2Natureza do serviço e limitações essenciais

2.1 O que é o TestVocacional.app

TestVocacional.app é uma plataforma digital de orientação vocacional com fins exclusivamente orientativos, educativos e informativos. Combina instrumentos psicométricos de referência internacional, algoritmos próprios de análise e conteúdo curado, com o objetivo de ajudar o Usuário a explorar seus interesses, aptidões e possíveis caminhos formativos ou profissionais.

Os conteúdos informativos e de orientação vocacional disponíveis na Plataforma — incluindo vídeos, artigos e materiais de apoio — foram elaborados ou revisados por profissionais da área vocacional. Essa participação profissional refere-se exclusivamente à elaboração e revisão de conteúdos gerais, e não implica em nenhum caso atendimento, diagnóstico nem avaliação individual de nenhum Usuário.

2.2 Abrangência e limitações

Os testes, questionários, resultados, relatórios, recomendações de carreiras e qualquer outro conteúdo gerado pela Plataforma:

• NÃO constituem diagnóstico psicológico, psicopedagógico nem clínico de nenhum tipo, nem exercício de profissão regulamentada alguma.
• NÃO substituem a orientação personalizada de um profissional habilitado (psicólogo/a, psicopedagogo/a, orientador/a vocacional) que conheça a situação particular do Usuário.
• NÃO são vinculantes nem devem ser interpretados como recomendação definitiva sobre qual carreira, estudo ou emprego seguir.
• NÃO garantem resultados acadêmicos, profissionais nem pessoais de nenhuma natureza.
• Apresentam as margens de erro inerentes a toda ferramenta psicométrica aplicada em formato digital e de forma não supervisionada.

2.3 Modelos teóricos e instrumentos

Os questionários baseiam-se em marcos teóricos de domínio público ou acesso livre, entre outros:

O Titular reconhece a autoria original dos instrumentos citados. A adaptação tecnológica, implementação na Plataforma e metodologia de apresentação de resultados são obra própria do Titular.

3Elegibilidade e menores de idade

3.1 Idades mínimas

3.2 Responsabilidade parental

O pai, mãe ou tutor/a legal que autorize o uso por parte de um menor assume plena responsabilidade por: (a) a supervisão do uso da Plataforma pelo menor; (b) a interpretação adequada dos resultados junto ao menor; (c) qualquer consequência decorrente do uso da Plataforma pelo menor.

3.3 Declaração de idade no registro

Ao marcar o checkbox de confirmação de idade durante o registro ("Confirmo que tenho 16 anos ou mais"), o Usuário realiza uma autodeclaração sob sua exclusiva responsabilidade. Se a declaração for falsa, o Titular ficará exonerado de toda responsabilidade decorrente do uso da Plataforma pelo menor.

4Registro e conta de usuário

4.1 Criação de conta

Para acessar funcionalidades completas, o Usuário deve criar uma conta fornecendo os dados do formulário de registro (detalhados na Seção 5). O registro também pode ser realizado mediante login com contas de terceiros (Google, Facebook ou outros). Ao fazê-lo, o Usuário autoriza a obtenção dos dados básicos que essas plataformas compartilhem conforme sua configuração de privacidade.

4.2 Obrigações do Usuário em relação à sua conta

• Fornecer informações verídicas, atuais e completas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar o Titular imediatamente diante de qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Não compartilhar o acesso à sua conta com terceiros.
• Registrar uma única conta por pessoa física.

4.3 Responsabilidade sobre a conta

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta. O Titular não será responsável por danos decorrentes do acesso não autorizado a contas de Usuário, salvo que esse acesso seja consequência direta de uma falha de segurança imputável ao Titular.

5Dados que coletamos ao registrar-se

No processo de registro (tela "LegalGate" do app), coletamos os seguintes dados:

6Plano gratuito e assinaturas Premium

6.1 Plano gratuito

TestVocacional.app oferece acesso gratuito que permite a qualquer Usuário: realizar testes vocacionais selecionados, ver um resumo básico dos resultados e acessar conteúdo informativo geral da Plataforma. O plano gratuito pode incluir publicidade. O Titular reserva-se o direito de modificar os conteúdos incluídos no plano gratuito a qualquer momento e sem aviso prévio.

6.2 Assinatura Premium

A assinatura Premium desbloqueia o acesso completo à Plataforma, incluindo (sem caráter limitativo):

• Resultados estendidos com análise detalhada, carreiras e profissões recomendadas.
• Acesso a todos os testes disponíveis.
• Chat com Vockly (IA vocacional) ilimitado e com profissionais.
• Atividades, PDF, vídeos e áudios premium.
• Buscador inteligente de mais de 1.800 carreiras e profissões.
• Resultados combinados com algoritmo próprio.
• Experiência sem publicidade.

6.3 Planos de assinatura disponíveis

Os planos disponíveis, seu preço e duração são exibidos ao Usuário na tela de assinatura (paywall) do app, com o preço aplicável conforme sua região e loja (App Store ou Google Play). Os preços podem variar por país, taxa de câmbio e política da loja correspondente. O Titular reserva-se o direito de modificar os planos disponíveis e seus preços, notificando com antecedência razoável.

6.4 Renovação automática

As assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada período (semanal ou mensal), a menos que o Usuário as cancele antes das 24 horas anteriores ao vencimento do período em curso, conforme as políticas da Apple App Store ou Google Play. A renovação é debitada ao método de pagamento registrado na loja respectiva.

7Pagamentos e faturamento via Apple e Google

7.1 Processamento exclusivo pelas lojas

Todos os pagamentos de assinaturas Premium são processados exclusivamente por meio de:

• Apple App Store (para dispositivos iOS/iPadOS): sujeito aos Termos de Serviço da Apple e sua Política de Privacidade.
• Google Play (para dispositivos Android): sujeito às Políticas do Google Play e à Política de Privacidade do Google.

O Titular não tem acesso, não armazena nem processa dados de pagamento do Usuário (número de cartão, dados bancários, etc.). Qualquer consulta sobre cobranças, recibos ou dados de faturamento deve ser direcionada diretamente à loja correspondente.

7.2 Cobrança no momento da assinatura

Ao confirmar uma assinatura Premium, o valor correspondente é cobrado imediatamente ao método de pagamento associado à conta da App Store ou Google Play do Usuário. Ao assinar, o Usuário autoriza expressamente as cobranças recorrentes até o cancelamento.

7.3 Restauração de compras (iOS)

Os Usuários do iOS podem restaurar compras anteriores por meio do botão "Restaurar compras" disponível na tela de assinatura. Esta função não constitui uma nova compra.

8Reembolsos e cancelamentos

8.1 Política de reembolsos

Como os pagamentos são processados pela Apple ou Google, os reembolsos regem-se pelas políticas de reembolso de cada loja, não pelo Titular diretamente. O Titular não pode gerenciar reembolsos de compras realizadas por meio das lojas.

• Apple (iOS): Para solicitar reembolso, acesse reportaproblem.apple.com dentro do prazo estabelecido pela Apple.
• Google (Android): Para solicitar reembolso, acesse o suporte do Google Play dentro do prazo estabelecido pelo Google.

8.2 Cancelamento da assinatura

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• iOS: Configurações do dispositivo → Apple ID → Assinaturas → TestVocacional → Cancelar assinatura.
• Android: Google Play → Biblioteca → Assinaturas → TestVocacional → Cancelar assinatura.

O cancelamento entra em vigor ao final do período em curso. Não são gerados reembolsos proporcionais pelo período já pago, salvo que a política da loja correspondente o preveja expressamente.

8.3 Período de teste

Quando o Titular oferecer um período de teste gratuito, o Usuário deve cancelar antes que esse período termine para evitar a cobrança automática. A disponibilidade, duração e condições do período de teste serão informadas na tela de assinatura e estão sujeitas às políticas da Apple ou Google.

9Propriedade intelectual

9.1 Titularidade do Titular

São titularidade exclusiva de Federico Osella, ou de seus respectivos licenciantes, todos os elementos da Plataforma, incluindo sem limitação:

• Design gráfico, interface de usuário (UI) e experiência (UX).
• Código-fonte, algoritmos, bancos de dados, estrutura do app.
• Marca, logotipo, nomes comerciais "TestVocacional.app" e "Test Vocacional".
• Textos originais, adaptações de conteúdo e metodologia de apresentação de resultados.
• Traduções e versões em outros idiomas do conteúdo próprio.
• Personagem e nome "Vockly" e qualquer IA ou assistente próprio da Plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos outorga ao Usuário direito, título nem interesse algum sobre a propriedade intelectual do Titular.

9.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário conserva a titularidade de seus direitos sobre o conteúdo que aporte voluntariamente à Plataforma (avaliações, comentários públicos). Ao enviá-lo, outorga ao Titular uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar e publicar esse conteúdo com o fim exclusivo de prestar e melhorar os serviços.

9.3 Proibição de engenharia reversa

É expressamente proibido descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, copiar ou tentar obter o código-fonte da Plataforma ou qualquer um de seus componentes, de forma total ou parcial.

10Licença de uso

O Titular outorga ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, não transferível, revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para seus fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos. Esta licença não inclui:

• Sublicenciar, vender, revender ou comercializar o acesso à Plataforma.
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas.
• Usar a Plataforma com fins comerciais ou de pesquisa científica sem autorização escrita prévia.
• Fazer scraping, mineração de dados ou extração massiva de informações.
• Acessar mediante bots, scripts automatizados ou ferramentas similares.

11Usos proibidos

É expressamente proibido ao Usuário:

1. Usar a Plataforma para qualquer fim ilícito, fraudulento ou contrário à ordem pública.
2. Usurpar a identidade de outra pessoa, entidade ou organização.
3. Transmitir vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso.
4. Tentar acessar sem autorização sistemas, servidores ou bancos de dados da Plataforma.
5. Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou seus servidores.
6. Usar a Plataforma comercialmente sem autorização escrita do Titular.
7. Coletar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento.
8. Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que infrinja direitos de terceiros.
9. Realizar scraping ou extração massiva de dados.
10. Criar múltiplas contas para contornar bloqueios ou restrições.
11. Usar os resultados dos testes para tomada de decisões de seleção de pessoal, discriminação ou qualquer outro uso que afete direitos fundamentais de terceiros.
12. Reproduzir ou distribuir conteúdos da Plataforma sem autorização.
13. Declarar falsamente a própria idade ou a de terceiros para acessar a Plataforma.

12Limitação de responsabilidade

12.1 Exoneração pelo uso dos resultados

12.2 Exoneração geral

12.3 Limite máximo de responsabilidade

Em nenhum caso a responsabilidade total do Titular perante o Usuário, por qualquer causa e sob qualquer teoria legal, superará o valor de USD 100 (cem dólares americanos), ou o equivalente ao valor pago pelo Usuário nos últimos trinta (30) dias, o que for maior. Esta limitação aplica-se ainda que o Titular tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

12.4 Exclusão de garantias

12.5 Aceitação expressa do risco

O Usuário reconhece e aceita expressamente que o uso da Plataforma e a interpretação de seus resultados implicam riscos inerentes que assume de forma consciente e voluntária, exonerando o Titular de toda responsabilidade decorrente de tais decisões.

13Indenização pelo Usuário

O Usuário compromete-se a defender, indenizar e manter indene o Titular, seus colaboradores, funcionários, contratados e cessionários de e contra qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda, custo ou honorário (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que surja ou esteja relacionado com:

• O uso da Plataforma pelo Usuário ou terceiros que acessem por meio de sua conta.
• A violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos.
• A infração de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.
• Qualquer conteúdo que o Usuário aporte à Plataforma.
• As decisões que o Usuário tome com base nos resultados dos testes.
• A declaração falsa de idade ou identidade pelo Usuário.

14Privacidade e proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14.1 Marco normativo aplicável

14.2 Dados de respostas aos testes — tratamento e confidencialidade

As respostas aos testes vocacionais podem revelar aspectos da personalidade, preferências e interesses do Usuário. O Titular declara expressamente que:

• Não vende nem comercializa as respostas nem resultados de testes a nenhum terceiro.
• Não compartilha esses dados com terceiros sem o consentimento explícito do Usuário, salvo obrigação legal.
• Não os utiliza para perfilamento comercial alheio ao funcionamento do serviço nem para decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre o Usuário.
• Os dados são utilizados exclusivamente para gerar os resultados e relatórios do próprio Usuário e para melhorar a qualidade da Plataforma de forma agregada e anonimizada.

14.3 Consentimentos registrados

Ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade durante o registro, o sistema registra automaticamente um timestamp (data e hora em segundos) do consentimento, associado à conta do Usuário. Este registro constitui evidência do consentimento informado.

14.4 Notificações push

A opção de receber notificações push está desativada por padrão (opt-out). O Usuário pode ativá-la ou desativá-la a qualquer momento nas configurações do app ou do seu dispositivo. A ativação implica o consentimento para receber comunicações relacionadas à Plataforma.

15Modificações dos Termos

O Titular reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando as modificações forem significativas, notificará o Usuário mediante: (a) aviso destacado na Plataforma; (b) e-mail ao endereço registrado; (c) atualização da data de "Última atualização" neste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica sua aceitação. Se o Usuário não aceitar as novas condições, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta.

16Suspensão e cancelamento de conta

16.1 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o Titular em [email protected]. O cancelamento da conta não cancela automaticamente as assinaturas ativas na Apple ou Google — estas devem ser canceladas diretamente na loja correspondente (ver Seção 8.2).

16.2 Suspensão ou cancelamento pelo Titular

O Titular reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas, com ou sem aviso prévio, nos casos de: (a) descumprimento destes Termos; (b) uso fraudulento ou abusivo; (c) detecção de idade inferior à mínima; (d) solicitação de autoridade competente; (e) inatividade prolongada (mais de 12 meses); (f) necessidade técnica, legal ou de segurança.

O cancelamento da conta não dá direito a reembolso do tempo de assinatura não utilizado, salvo que a loja correspondente estabeleça o contrário.

17Serviços e sites de terceiros

A Plataforma pode conter links, integrações ou referências a serviços de terceiros (lojas de apps, redes sociais, serviços de análise, etc.). O Titular não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas nem práticas desses terceiros. O acesso a serviços de terceiros realiza-se sob exclusiva responsabilidade do Usuário, que deve revisar seus próprios termos e políticas.

18Resolução de disputas e jurisdição

18.1 Resolução amigável obrigatória

Diante de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, o Usuário compromete-se a tentar a resolução amigável em primeira instância, contatando o Titular conforme a Seção 20. O Titular responderá em prazo máximo de 30 dias úteis.

18.2 Lei aplicável e jurisdição — Argentina e LATAM

Para Usuários residentes na Argentina e América Latina, estes Termos regem-se e interpretam-se conforme as leis da República Argentina. Qualquer disputa não resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição exclusiva dos Tribunais Ordinários da cidade de Córdoba, República Argentina.

18.3 Usuários da União Europeia

Os Usuários residentes na UE/EEE conservam o direito irrenunciável de recorrer aos tribunais de seu país de residência e às autoridades de proteção de dados competentes. Nada nestes Termos limita os direitos que a normativa europeia de proteção ao consumidor e ao titular de dados reconheça com caráter imperativo.

18.4 Usuários brasileiros

Os Usuários residentes no Brasil conservam os direitos previstos pela LGPD (Lei 13.709/2018), incluindo o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de controvérsia relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.

18.5 Direitos do consumidor irrenunciáveis

Nada nestes Termos exclui nem limita os direitos que correspondam ao Usuário em virtude da legislação de proteção ao consumidor aplicável em seu país de residência, que não podem ser renunciados contratualmente.

19Disposições gerais

19.1 Acordo completo

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e qualquer política adicional publicada na Plataforma, constituem o acordo íntegro entre o Usuário e o Titular com relação ao uso da Plataforma.

19.2 Separabilidade

Se qualquer disposição for declarada nula ou inaplicável, será modificada na mínima medida necessária para torná-la válida, ou eliminada, sem afetar a validade do restante.

19.3 Renúncia

O fato de o Titular não exercer algum direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

19.4 Cessão

O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito do Titular. O Titular pode ceder estes Termos, inclusive no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos, notificando o Usuário com antecedência razoável.

19.5 Força maior

O Titular não será responsável por descumprimentos causados por circunstâncias alheias ao seu controle razoável: desastres naturais, pandemias, atos de governo, falhas de infraestrutura de Internet, ataques cibernéticos ou interrupções de serviços de terceiros.

19.6 Idioma prevalente

A versão oficial destes Termos é a redigida em espanhol. Em caso de tradução para outros idiomas, prevalecerá a versão em espanhol diante de qualquer contradição.

19.7 Atualizações tecnológicas

O Titular reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou a totalidade da Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem gerar responsabilidade, salvo com relação a assinaturas ativas já pagas.

20Contato

Última atualização: 8 de julho de 2025 — Versão 2.0
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