O que é o trabalho de Escrivão/Escrivã do Tribunal?
A função de escrivão ou escrivã do tribunal consiste em registrar oficialmente o que acontece dentro de um processo judicial e cuidar para que o processo esteja completo e organizado. É um cargo dentro do tribunal ou da vara, ao lado de quem julga e de quem atua nas causas. A assinatura dessa pessoa costuma dar validade oficial a muitos atos, como intimações, despachos e termos de audiência. As atribuições exatas mudam bastante de um país para outro: em alguns lugares é um cargo com formação em Direito e funções de peso, e em outros se parece mais com um posto administrativo.
Um dia comum começa com a conferência das audiências e dos prazos previstos. Recebem-se petições das partes, juntam-se ao processo, registram-se os prazos e preparam-se as intimações. Quando há audiência, confere-se quem está presente e lavra-se o termo do que foi dito e decidido. No restante do tempo, atendem-se advogados e pessoas que consultam a situação de um caso, e encaminham-se ao juiz ou à juíza os documentos que dependem da sua decisão.
Tarefas típicas
- Receber petições e documentos, e registrá-los no processo com a data e a hora corretas.
- Redigir termos de audiência e registrar o que foi dito e decidido.
- Preparar e enviar intimações às partes dentro dos prazos legais.
- Controlar prazos e datas de audiências, e organizar a agenda do tribunal.
- Guardar os processos, os documentos e as provas apresentadas.
- Atender consultas de advogados e de pessoas que participam de um processo, dentro do que a lei permite.
- Dar andamento às decisões do juiz ou da juíza e certificar cópias de documentos.
Disciplinas e conteúdos que costumam aparecer
- Introdução ao Direito e organização do sistema judicial.
- Direito processual civil, penal, trabalhista ou de família, conforme a área da vara.
- Direito constitucional e direitos fundamentais.
- Redação jurídica e técnicas para elaborar termos e atas.
- Gestão documental e arquivo de processos.
- Informática de escritório, planilhas e sistemas de gestão de processos.
- Ética no serviço público e dever de sigilo.
Duração habitual e tipo de formação
Depende do país e do tipo de cargo. Para funções administrativas em varas, costuma bastar o ensino médio mais um curso ou uma formação técnica de 1 a 3 anos. Para cargos que exigem conhecimento jurídico, o habitual é uma graduação em Direito, de 4 a 6 anos, às vezes seguida de um curso preparatório para concursos de 6 meses a 2 anos. Em vários países, além disso, quem ingressa recebe treinamento interno no início. Os prazos e requisitos variam muito entre os países.
Como se chega e o que costuma ser exigido para exercer
Há vários caminhos. Em muitos países a entrada se dá por concurso público do Poder Judiciário, com provas escritas e, às vezes, entrevistas. Alguns cargos exigem diploma de bacharel em Direito; outros aceitam formação técnica, estudos administrativos ou graduação em Direito em andamento. Também é comum começar como auxiliar ou assistente administrativo em uma vara e avançar com a experiência e os concursos internos.
Para exercer, costuma ser exigida nacionalidade do país, ausência de antecedentes criminais e, nos cargos com título jurídico, o diploma e às vezes um registro profissional. Com o tempo, algumas pessoas passam a funções de maior responsabilidade dentro do tribunal, e quem tem diploma de Direito pode disputar outros cargos do Judiciário, que têm requisitos próprios de acesso.
Habilidades que ajudam
- Organizar e arquivar documentos para que qualquer dado seja encontrado rapidamente.
- Redigir termos e despachos com precisão, sem ambiguidades.
- Conferir cada detalhe de datas, nomes e números de processo.
- Manter sigilo sobre casos e dados pessoais.
- Tratar com calma e respeito pessoas que chegam nervosas ou irritadas.
- Usar sistemas de gestão de processos e planilhas.
Áreas de atuação e saídas profissionais
- Varas de primeira instância nas áreas cível, criminal, trabalhista, de família ou da fazenda pública.
- Tribunais de segunda instância e cortes de apelação.
- Tribunais administrativos e de contas.
- Ministérios públicos e defensorias, em funções de apoio processual.
- Setores centrais de gestão de audiências e de protocolo de petições.
O que nem sempre se conta
- Os prazos legais são rígidos e um descuido pode atrasar o andamento de um caso, então a pressão para não errar é constante.
- Grande parte do trabalho é repetitiva e cheia de papelada, embora cada processo corresponda a uma situação real de pessoas.
- Lidam-se com casos de violência, conflitos familiares ou crimes, e isso pode pesar emocionalmente.
- É preciso manter a imparcialidade e não opinar sobre os casos, nem com as partes, nem fora do tribunal.
- Em muitos países a entrada se dá por concursos longos, e conseguir o primeiro cargo efetivo pode levar tempo.
Como a área está mudando
Os processos estão passando do papel para sistemas digitais, e o protocolo eletrônico de petições, as intimações eletrônicas e a consulta de processos pela internet são cada vez mais comuns. Algumas audiências são feitas por videoconferência e gravadas, o que muda a forma de lavrar os termos. Os programas de gestão ajudam a controlar prazos e organizar tarefas, e exigem mais domínio de ferramentas informáticas e cuidado com a proteção de dados pessoais. As regras processuais também são reformadas em vários países, por isso é preciso se atualizar com frequência.
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